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14/7/2009 - Registro para profissionais em salão de beleza existe?

Registro para profissionais
em salão de beleza existe?

Uma pergunta que não quer calar:
“- Existe trabalho autônomo ou profissional autônomo dentro de um salão de beleza?”

Eu digo sempre que não, porque todo cabeleireiro que esta dentro do salão trabalhando, por ter uma rotina de trabalho, como hora de entrada, hora de saída, preços estabelecidos pela empresa onde ele esta prestando serviço etc., tem pela lei a consideração de vínculo empregatício, e o fato do cabeleireiro ser comissionado não é suficiente para descaracterizar o vínculo, pois se entende que é autônomo aquele que presta serviços em vários locais.

Como podemos ter prestadores de serviço da maneira adequada tanto para o prestador quanto para a empresa contratante?

É importante a empresa contratante, caso queira ter um prestador de serviço, exija que este tenha uma empresa aberta de acordo com a lei, exija recibo dos pagamentos feito a empresa prestadora de serviço (cabeleireiro).
Hoje encontramos inúmeros tipos de relações trabalhistas, como aluguel de cadeira dentro do salão, registro em carteira profissional, participação como sócio da empresa, e o mais comum, o salão não registrar o profissional alegando que ele é um profissional autônomo; mas quando o profissional entra com uma ação trabalhista não existem provas pelo salão que o
 profissional é autônomo de fato.

Como regularizar a situação de forma mais adequada?

Vamos começar pelo registro na Prefeitura para o preenchimento de guias para o pagamento de impostos e taxas.
No caso dos cabeleireiros, manicures e esteticistas, o primeiro passo é providenciar na Prefeitura a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários. A inscrição é gratuita e pode ser feita no posto localizado na Rua Brigadeiro Tobias, 691.

Para obter o registro, é necessário apresentar uma lista de documentos que inclui carteira de identidade, CIC, recibo de IPTU e comprovante de endereço. Além disso, o autônomo deve preencher a Guia de Dados Cadastrais - GDC, que pode ser adquirida em papelarias.

No município de São Paulo, os prestadores de serviços sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Serviços - ISS, e inscritos como autônomo, são dispensados da emissão de Nota Fiscal mas, devem emitir Recibo de Pagamento Autônomo - RPA, documento que serve de base para o cálculo do ISS. A alíquota máxima do imposto é de 5% (cinco por cento), em São Paulo.

No caso de esfera federal a burocracia é menor. Isso porque o cadastro como contribuinte individual no INSS, já pode ser feito sem complicação pela Internet, através do site www.mpas.gov.br.

Embora a empresa tenha a alternativa acima citada, a forma mais fácil e menos complicada de ter este profissional atuando junto a seu salão seria ele  ter  uma  empresa  aberta  de  prestação  de serviço, esta alternativa sai um pouco cara, tendo em vista a despesa que uma empresa tem, ou a forma mais simples e que, no meu ponto de vista, seria a ideal para qualquer salão de beleza evitar qualquer tipo de reclamação trabalhista, que é efetuar o registro dos empregados em Carteira Profissional, declarando como salário a comissão a ser paga, com a garantia mínima do Piso Salarial da Categoria.

Sabendo que com todas as alternativas acima e tendo a maior cautela possível ainda não é garantido em 100% que você não terá uma reclamação trabalhista, mesmo porque, o cabeleireiro poderá requerer horas extras mas, a empresa estará mais respaldada juridicamente
tomando algumas das providencias mencionadas.

 



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